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09/06/2014

Motociclistas poderão ser obrigados por lei a usar equipamentos de proteção

No dia 28 de maio/14, deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei (PL 1.171/11), que visa estipular novas exigências para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Pela proposta, passará a ser obrigatório o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, luvas, calça, caneleiras e jaquetas infláveis de proteção (airbags) para circular em vias nas quais a velocidade máxima permitida for igual ou maior que 70 km/h.

O projeto ainda estipulo que após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias. Nessas situações, o empregador ou prestador de serviço terá que fornecer o equipamento.

Esse projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado.

Fonte: http://www.rockriders.com.br/index.php/conteudo-completo/15-notas-curtas/item/670-motociclistas-poderao-ser-obrigados-por-lei-a-usar-equipamentos-de-protecao


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